Em 8 de maio de 2021, um pedaço de lixo espacial de um foguete chinês caiu descontrolado de volta à Terra e pousou no Oceano Índico perto das Maldivas .
Um ano atrás, em maio de 2020, outro foguete chinês teve o mesmo destino quando caiu fora de controle nas águas da costa oeste da África. Ninguém sabia quando ou onde qualquer um desses pedaços de lixo espacial iria bater, então foi um alívio quando nenhum deles caiu em terra ou feriu alguém.
Detritos espaciais são qualquer objeto não funcional feito pelo homem no espaço. Segundo Timiebi Aganaba, Professor Assistente de Espaço e Sociedade, Arizona State University, há três perguntas que o público sempre faz quando os detritos espaciais em queda chegam aos noticiários.
Isso poderia ter sido evitado? O que teria acontecido se houvesse dano? E como as novas empresas comerciais serão regulamentadas à medida que as atividades e lançamentos espaciais aumentarem exponencialmente?
Para que a lei espacial seja eficaz, ela precisa fazer três coisas. Em primeiro lugar, a regulamentação deve evitar a ocorrência de tantas situações perigosas quanto possível. Em segundo lugar, deve haver uma maneira de monitorar e fazer cumprir a conformidade. E, finalmente, as leis precisam estabelecer uma estrutura para responsabilidade e obrigação se as coisas derem errado.
Então, como as leis e os tratados atuais sobre o espaço se comparam? Eles estão bem, mas, curiosamente, olhar para a legislação ambiental aqui na Terra pode dar algumas idéias sobre como melhorar o regime jurídico atual com respeito aos detritos espaciais.
E se um foguete pousar em sua casa?
Imagine que, em vez de pousar no oceano, o recente foguete chinês se chocou contra sua casa enquanto você estava trabalhando. O que a lei atual permite que você faça?
De acordo com o Tratado do Espaço Exterior de 1967 e a Convenção de Responsabilidade de 1972 – ambos adotados pelas Nações Unidas – esta seria uma questão de governo para governo. Os tratados declaram que os estados são internacionalmente responsáveis por qualquer dano causado por uma espaçonave – mesmo que o dano tenha sido causado por uma empresa privada daquele estado.
De acordo com essas leis, seu país nem precisaria provar que alguém fez algo errado se um objeto espacial ou seus componentes causassem danos à superfície da Terra ou a aeronaves normais em vôo.
Basicamente, se um pedaço de lixo espacial da China pousasse em sua casa, o governo de seu próprio país faria um pedido de indenização por meio dos canais diplomáticos e então pagaria – se ele decidisse fazer a reclamação.
Embora as chances de um satélite quebrado pousar em sua casa sejam quase nulas, os detritos espaciais caíram sobre a terra. Em 1978, o satélite soviético Cosmos 954 caiu em uma região árida dos Territórios do Noroeste do Canadá.
Quando caiu, espalhou detritos radioativos de seu reator nuclear a bordo por uma ampla faixa de terra. Uma equipe conjunta canadense-americana iniciou um esforço de limpeza que custou mais de 14 milhões de CAD (ou 11,5 milhões de dólares). Os canadenses solicitaram CAD $ 6 milhões da União Soviética, mas os soviéticos pagaram apenas CAD $ 3 milhões no acordo final.
Esta foi a primeira – e única – vez que a Convenção de Responsabilidade foi usada quando uma espaçonave de um país caiu em outro. Quando a Convenção de Responsabilidade foi colocada em uso neste contexto, quatro normas regentes emergiram.
Os países têm o dever de: alertar outros governos sobre escombros; fornecer todas as informações que puderem sobre um acidente iminente; limpar qualquer dano causado pela espaçonave; e indenizar o governo por quaisquer ferimentos que possam ter ocorrido.
No entanto, se você tivesse um pequeno satélite em órbita que for atingido por um pedaço de lixo espacial, você e seu governo teriam que provar quem foi o culpado. Atualmente, porém, não existe um sistema de gerenciamento de tráfego espacial coordenado globalmente.
Com dezenas de milhares de fragmentos rastreados em órbita – e uma infinidade de fragmentos menores e não rastreáveis, descobrir o que destruiu seu satélite seria uma coisa muito difícil de fazer.
A poluição do espaço é o maior problema
A lei espacial atual funcionou até agora porque as questões eram poucas e raras e tratadas diplomaticamente. À medida que mais e mais espaçonaves decolam, os riscos à propriedade ou à vida inevitavelmente aumentarão e a Convenção de Responsabilidade poderá ser mais utilizada.
Cada ponto nesta imagem representa um pedaço conhecido de lixo espacial. (NASA Orbital Debris Program / Wikimedia Commons)
Mas os riscos à vida e à propriedade não são as únicas preocupações em um céu agitado. Enquanto os fornecedores de lançamento, operadores de satélite e seguradoras se preocupam com o problema dos detritos espaciais por seu efeito nas operações espaciais, os defensores da sustentabilidade do espaço argumentam que o ambiente do espaço tem valor e enfrenta um risco muito maior de danos do que os indivíduos na Terra.
A visão geral é que degradar o meio ambiente na Terra por meio da poluição ou má gestão é ruim por causa de seu impacto negativo no meio ambiente ou nos seres vivos. O mesmo é verdadeiro para o espaço, mesmo que não haja vítima direta ou dano físico claro.
No acordo Cosmos 954, os canadenses alegaram que, uma vez que o satélite soviético depositou detritos radioativos perigosos em território canadense, isso constituiu “dano à propriedade” no sentido da Convenção de Responsabilidade.
Mas, como o Artigo 2 do Tratado do Espaço Sideral declara que nenhum estado pode possuir o espaço sideral ou corpos celestes, não está claro se essa interpretação se aplicaria no caso de danos a objetos no espaço. O espaço está se configurando para ser uma nova fronteira na qual a tragédia dos comuns pode se desenrolar.
Remover da órbita grandes objetos existentes que poderiam colidir entre si seria um ótimo lugar para os governos começarem. Mas se as Nações Unidas ou os governos concordarem com as leis que definem as consequências jurídicas para a criação de lixo espacial em primeiro lugar e a punição por não seguir as melhores práticas, isso poderia ajudar a mitigar a poluição futura do ambiente espacial.
Essas leis não precisariam ser inventadas do zero. As diretrizes de redução de detritos espaciais das Nações Unidas de 2007 já abordam a questão da prevenção de detritos. Embora alguns países tenham transferido essas diretrizes para regulamentações nacionais, a implementação mundial ainda está pendente e não há consequências legais para o não cumprimento.
As chances de uma pessoa ser morta por um satélite em queda são quase zero. Na eventualidade de acontecer, a lei espacial atual fornece uma estrutura muito boa para lidar com esse tipo de evento.
Mas, assim como durante o início do século 20 na Terra, as leis atuais estão enfocando o indivíduo e ignorando o quadro geral do meio ambiente – embora frio, escuro e desconhecido.
Adaptar e fazer cumprir as leis espaciais para evitar e dissuadir as naçõs que poluem o ambiente espacial – e responsabilizá-los se violarem essas leis – poderia ajudar a evitar um céu cheio de lixo.
Timiebi Aganaba, Professor Assistente de Espaço e Sociedade, Arizona State University.
Via Science Alert